Livre Intercâmbio Podcast – Episódio 02: Esse tal de Libertarianismo | Livre Intercâmbio Podcast

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Minha opinião sobre o financiamento público de campanha

Pessoas amigas que, infelizmente, formam opinião não a partir da reflexão, mas tomando “heróis políticos” como modelo tentaram me convencer esta semana de que o financiamento público de campanha seria a única – ou pelo menos a mais prioritária – reforma política de que o Brasil precisa.

Como estas pessoas, a despeito de serem muito queridas, e de continuarem sendo, não escutam o que você diz, e quando escutam, não são sensíveis a quaisquer argumentos lógicos, resolvei estruturar meus argumentos aqui, de onde posso enviar-lhes um link, que decerto será ignorado.

Para quem escrevo então? Para você que desconfia da “orientação padrão” e forma opinião cotejando argumentos, com o mínimo de capacidade de abstração lógica.

Listo então os argumentos que me são atirados ao rosto a favor, ou que estão implicados neles (muitas vezes pelos próprios ministros do Supremo, que têm demonstrado desonestidade ou estupidez, conforme o caso), e os refuto adiante.

  1. O estado representa a vontade do povo, e o “bem comum”. As corporações representam interesses de particulares.
  2. Corporações têm interesses escusos, o estado tem interesses nobres.
  3. A proibição vai acabar com o caixa dois de campanha, e diminuir a corrupção.

1. O Estado representa a vontade do povo, e o “bem comum”. As corporações representam interesses de particulares.

O Estado, meus caros, é uma corporação. Na verdade é a única corporação que adquire insumos não através dos bens e serviços que oferece, mas através da coerção.

Não importa se a saúde está na situação alarmante que vimos no Globo Repórter a respeito da saúde pública: você paga impostos mesmo que o serviço não preste, mesmo que você não queira usá-los. E paga ainda mais se quiser (e puder) um plano de saúde, para obter um atendimento um pouco melhor.

No momento, está corporação está extremamente aparelhada pelo Partido dos Trabalhadores, cuja prioridade óbvia é perpetuar-se no poder. Assim, a corporação mais poderosa e rica(nenhuma empresa detém 40% de todos os insumos de um país) vai deter o monopólio do financiamento de campanha. Isso beneficia os particulares no controle dessa corporação, e não o povo brasileiro, como se usa afirmar com enorme fervor por aí afora. Quem controla toda a máquina estatal é o PT. Os poderes Judiciário e Legislativo tornaram-se irrelevantes (ou quase), no atual estado de coisas.

O seu voto individual (e o meu), ou a minha opinião (e a sua), não têm nenhum impacto para mudar qualquer aspecto da tomada de decisão em um centro de poder distante 1876km da minha cidade. Essa é a ilusão da democracia. Nosso poder é diminuto: meu voto é um em 140 milhões. Mas esse poder diminuto dá o aval ao poder executivo, que decide praticamente sozinho os rumos do país. Ok, pode falar que nós que pusemos ele lá, que ele tem que dividir poder com o congresso e o judiciário. Não cola.

O povo brasileiro precisa de salvadores da pátria: se o presidente convence a população de que é um herói, como fez Lula, por exemplo, todos depositam nele as esperanças de mudança. Por este motivo dificilmente um presidente não tem maioria no congresso: Deputados e Senadores se elegeram em cartazes fazendo dobradinha com a foto do Sassá Mutema. Sem falar na aprovação de orçamento para projetos, que mantém a reputação dos deputados como “produtivos” enquanto não fazem nada a não ser preparar-se para conseguir se eleger e passar mais um mandato fazendo o mesmo.

Político não visa voto individual, exceto num segundo turno muito acirrado. E eles têm quatro anos para pensar em como passar mais quatro no controle da corporação monopolista que é o estado brasileiro. “E não existe político bem intencionado?” Existe, sim: Os que perdem as eleições, ou os que são minoria tão inexpressiva, que o executivo pode bancar tê-los como oposição, para o teatro democrático acontecer. Regra geral, político nenhum representa os interesses do povo. No máximo representam os interesses de um grupo, e sempre os próprios, como todo ser humano normal.

Trocando em miúdos, o estado é uma corporação bilionária, que detém o monopólio absoluto da coerção, e cujo controle tem possibilidade de mudar de quatro em quatro anos. Uma corporação que produz serviços de péssima qualidade e caríssimos, e que não pode falir, porque é bancada por mim, e por você, no matter what.

Se eu ou você quisermos criar um partido e buscar o controle dessa megacorporação, não vai ser fácil. O arranjo de hoje precisa é ser mais explícito, com as intenções e os interesses declarados. Fugir da pluralidade para o monopólio é sempre um arranjo trágico. Parafraseando Trotsky, quando o interesse do povo é representado por um partido, e o próximo passo é interesse do partido ser representado por um comitê central. Esse comitê central está a um pequeno, último e trágico passo de ser representado por um único camarada, que dita o interesse dos demais. O que valia para o partido comunista nos anos 1920, de acordo ao líder comunista, vale para o estado democrático do século XXI. Somos escravos, sem grilhões ou barras para nos aprisionar. Somos prisioneiros da nossa crença na necessidade de um estado para nos proteger de nós mesmos.

2. Corporações têm interesses escusos, o estado tem interesses nobres.

Porque corporações menores do que o estado têm que ser consideradas “o mal do mundo” enquanto o estado representa “o bem comum”? Tanto em umas como em outro, seres humanos, indivíduos tomam as decisões, não um “coletivo”. Não existe tomada de decisão coletiva. Indivíduos tomam decisões e influenciam outros indivíduos, agindo conforme seus interesses, ou por coerção, em qualquer corporação.

“Ah, mas corporações visam o lucro, e o estado é regulador, protege o cidadão”. O Estado também visa, ou deveria visar o lucro. Lucro não é o capeta, é apenas o resultado de que um empreendimento deu certo, alcançou seus objetivos. Se qualquer corporação, incluindo o estado, gasta mais do que arrecada, está fadado ao fracasso. Se arrecada mais do que gasta, a diferença é o lucro. Só recebe este nome, no entanto, quando se refere a uma empresa. Por este motivo, ainda que os serviços providos pelo estado sejam falhos, o governo injeta novos recursos de contribuintes nele. Por definição, o estado não pode falir. É uma situação análoga a proteger um filho das conseqüências de seus erros. Vai crescer para se tornar um adulto mimado e inepto. O estado é um velho mimado e inepto. Na verdade todo um grande grupo deles.

Entrar para o aparelho estatal, seja por concurso, seja por sufrágio, não transforma as pessoas em santos. Como sou teísta por natureza, embora não possa mais me dizer uma pessoa religiosa, acredito em santos. E sei que não tem um jeito fácil de descobrir quem o é. Fácil, porém, descobrir os que o não são: geralmente estão alardeando que são.

3. A proibição vai acabar com o caixa dois de campanha, e diminuir a corrupção.

Se proibir algo impedisse efetivamente as pessoas de fazê-lo, ninguém usaria drogas, roubaria, ou mataria. A proibição do porte de armas pelo cidadão comum, contrariando o referendo de outubro de 2005, não diminuiu a quantidade de mortes por disparo de arma de fogo. É óbvio o porquê: Quem está na ilegalidade, e quer usar uma arma para fins escusos, não vai se importar se seu porte for proibido. Sempre há meios de conseguir uma arma no mercado negro. Essa pessoa só vai se sentir mais segura de não haver incidentes letais para si caso aborde um cidadão comum para assaltá-lo, que — em quase 100% dos casos estará desarmado. Não há polícia capaz de coibir o crime com este estado de coisas.

A lei seca, que vigorou nos EUA nos anos 30, favoreceu o florescimento de gângsters como Al Capone, que fizeram uma verdadeira fortuna, por não estarem submetidos a impostos, e de realizarem suas atividades na mais absoluta ilegalidade.

Lançar o financiamento privado de campanha na ilegalidade terá efeito análogo aos exemplos que mencionei aqui. Interesses continuarão a estar em jogo em uma campanha eleitoral, interesses principalmente corporativos. Isso porque a sociedade se organiza em corporações, organizações idealmente de adesão voluntária. Quanto mais delas estiverem no processo eleitoral, efetivamente apoiando os candidatos, mais transparência haverá.

Quem tem mais dinheiro está em uma melhor posição para bancar o político que melhor representa seus interesses? verdade. É assim que as coisas são. “Mas não deveria ser assim”. Talvez não. Mas estatizar o financiamento de campanha só vai lançar um processo em tese saudável — a participação direta da sociedade civil organizada no processo eleitoral — na ilegalidade, convertendo a defesa dos interesses próprios (um elemento natural da constituição humana) em um crime.

E ninguém precisa de mais criminosos do que os que estão nas ruas — e em Brasília, ocupando altos cargos e enriquecendo às custas do nosso trabalho.

Mais um motivo para se preferir a máfia ao estado

“Isso de dizer que os deputados não precisam de 14° salário é errado. É verborragia, é lengalenga. Agora, o medo da imprensa e a covardia fazem com que esse pessoal diga: ‘Eu vou abrir mão’. Da minha parte, eu abro mão, pago para trabalhar aqui, pago caro. Mas é uma deslealdade com os deputados que precisam”.

Newton Cardoso, deputado federal pelo PMDB, sobre o fim do 14° e 15° salários dos parlamentares.

Animais como estes compõem o legislativo brasileiro, no maior partido do país. Entende por quê a coisa não dá certo? Mais um motivo para preferir a máfia ao estado: Vito Corleone já teria mandado esse aí dormir com os peixes.