O STF e a política de cotas: A razão capitula ante o populismo e a ditadura da igualdade desigual

Indígena removido à força na sessão do STF ontem.

Ontem, quinta-feira, 26 de abril de 2012, em decisão unânime, o Supremo Tribunal de Justiça decretou constitucional a política de cotas praticada em algumas universidades brasileiras, notadamente na Universidade de Brasília.

Em qualquer lugar do mundo, essa seria a decisão errada. Mas no Brasil, ela se reveste de uma camada especial de ignorância.

Como o principal argumento de quem defende as cotas é o ataque ad-hominen, devo começar dizendo que a cor da minha pele reflete uma ascendência próxima afro-descendente, euro-descendente, e indígena. Como todo brasileiro, aliás, mesmo os que não têm na pele e nos traços físicos um sinal indistinguível desta herança.

Este argumento falacioso, qualificado como logicamente inválido (sob a caracterização latina ad-hominen, ou seja tendo como foco o interlocutor, e não a refutação do que ele disse), ficou bem tipificado na fala do Ministro Joaquim Barbosa: “Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas…”.

Adicionalmente, sou psicólogo, não sou afiliado a nenhum partido político e tenho repugnância por qualquer tipo de ideologia, especialmente aquela que diz que “todo mundo tem ideologia”, caso contrário não passa de um inocente útil.

Não que isso me salve do ataque de qualquer partidário, mas se é para eu ser alvejado, que seja pelo motivo certo. Não sou nenhum porco capitalista, embora veja a economia de mercado como a melhor forma de existência política ainda que não seja perfeita. Talvez isso me custasse o tão enxovalhado rótulo de liberalista. Sintam-se à vontade.

A escravidão é uma chaga social. Não foi. É. Enquanto você lê isso, no estado do Pará, por exemplo, mestiços (e presumivelmente, indígenas) são forçados a trabalhar pelo mínimo para sobreviver, sem salário ou qualquer benefício. A justificativa atual no entanto, não é étnica: é econômica. Uma justificativa impossível, mas praticada, por madereiros, exploradores de minério, e outros sujeitos inescrupulosos que exploram a natureza e o homem sem pensar nas consequências.

Hoje, no entanto, é uma atividade marginal. Até fins do século XIX, era uma atividade sancionada pelo fluxo cultural dominante. De lá para cá, o Brasil, que já então era um sistema escravocrata mestiço, aboliu a escravidão, e deixou os ex-escravos às portas da miséria.

Quase um século e meio se passou, e agora os descendentes dos escravocratas, brancos ou mestiços, e os descendentes dos abolicionistas, seja de que cor pudessem ser, são de várias cores diferentes.

A cor da pele não determina a ascendência. Uma pessoa branca nos dias de hoje pode muito bem ter um ancestral que foi escravo. E uma pessoa negra, ter como ancestral o senhor de engenho que tinha como amante uma mucama negra.

O preconceito, este também é atual. Dura reiminiscência dos tempos escravocratas e coloniais. Desde os gregos existe a idéia de os “homens”, expressão depois modificada para “seres humanos”; para incluir as mulheres, são iguais perante a lei. Mas desde este tempo também o conceito de igualdade é controverso.

A única coisa que irá tirar o Brasil da crise educacional, moral e social em que se encontra são sólidos e estratégicos investimentos em educação, em melhorias sociais e culturais para todos os seres humanos, independente desse constructo abstrato chamado “raça”, que não corresponde a nenhum fato solidamente embasado.

Não existem “raças” humanas. Existe apenas a espécie humana. Em uma carta ao Ministro Gilmar Mendes, 113 cidadãos anti-racistas exploraram o tema de forma convincente e embasada. Não foi suficiente.

Ainda houve a violenta remoção do “indígena” que entrou a protestar na sessão. Sem entrar na questão da legitimidade do seu protesto, ele foi apenas a primeira reação ao nosso fabricado apartheid tupiniquim.

A partir de agora, quando o censo passar na minha casa, vou me recusar a responder quando perguntarem “cor”, ou qualquer outro equivalente “politicamente correto”, como “etnia”. Ficou sem cor, invisível, marginal, para o STF quem pensa, como eu, que a sessão de ontem foi uma vergonha, um imenso retrocesso histórico.

Se um dia formos uma sociedade realmente igualitária, este dia vai ser contado entre os que atrasaram o caminho para ela.

Alexandre Costa e Silva

sexta-feira, 27 de abril de 2012

 

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